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Termos de Uso e Política de Reembolso
Última atualização: 05/08/2026
1. Natureza do produto
Os conteúdos disponibilizados nesta plataforma (aluguel, vitalício ou assinatura) são produtos digitais de acesso imediato: ao concluir o pagamento, o título fica disponível para assistir na hora, sem qualquer período de espera ou entrega física.
2. Política de não-reembolso
Por se tratar de conteúdo digital consumido imediatamente após a compra, e conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (que trata do direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial), o direito de arrependimento não se aplica a partir do momento em que o conteúdo é acessado. Não realizamos reembolsos de compras já assistidas, integral ou parcialmente.
3. Contestação de estorno (chargeback)
Ao confirmar o pagamento, você concorda que teve acesso ao conteúdo contratado e que qualquer estorno solicitado à operadora do cartão ou instituição de pagamento após o consumo do produto poderá ser contestado por nós junto ao banco, mediante apresentação do registro de aceite destes Termos (data, hora, IP e identificação do usuário) e do histórico de acesso ao conteúdo.
4. Assinaturas
Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento em Minha Conta. O cancelamento interrompe a renovação futura, mas não gera reembolso proporcional do período já pago — o acesso permanece ativo até o fim do ciclo vigente.
5. Uso da conta
O acesso é pessoal e intransferível. Compartilhamento de credenciais, tentativas de download não autorizado ou uso fraudulento podem resultar em suspensão da conta sem aviso prévio.